Geral

Sobre Estupro e Hamurabizaçao da Justiça 

Há poucas pessoas mais decepcionadas com o sistema judiciário do que eu. Sempre tive esperança e um respeito principalmente às pessoas conhecidas e queridas que fizeram do direito sua profissão e instrumento digno de trabalho. Elas próprias andam cabisbaixas com a quebra do Estado Democrático de Direito do nosso país. Com a cisão da previsibilidade que as leis propunham. Quem é da área jurídica e entendeu o que aconteceu de fato anda arrasado com essa profunda anomia a que estamos mergulhados. Perceberam que as leis hoje não servem mais para nada. Que a Justiça enquanto categoria filosófica (ou a ilusória sensação dela) desapareceu de vez. 
É uma lacuna social enorme, essa. Deixa um flanco para retornarmos a estágios pré-civilizatórios perigosíssimos. Uma franca guerra civil se aproxima a galope com a chancela de gente boa e bem intencionada que vem sendo contaminada com esse envenenamento bélico e tosco. A quem interessa isso, respondam-me?

A notícia da última hora é que vêm sendo publicizadas imagens e dados dos possíveis responsáveis pelo estupro coletivo de uma jovem de 16 anos ocorrido no Rio de Janeiro, que causou grande comoção nacional. 

Na facilidade de um clique, há nomes e fotos e formas de encontrar esses homens, o que sugere algo muito simples: faça o uso que quiser dessa informação, caro leitor.

Escrevo “possíveis responsáveis” não por ponderar o terrível e comum crime de estupro, tão conhecido entre nós, mulheres. Diferente da boa parte da mídia familiar e patriarcal brasileira, não duvido da palavra das mulheres cruelmente atingidas por essa violência recorrente. Nem as culpabilizo por isso. 

Aliás, crimes hediondos como esse são capazes de despertar revolta hipócrita mesmo nos mais abjetos personagens. Os mesmos “homens de bem” que vão à público fazer apologia ao estupro, que propõem leis misóginas e bizarras e os que defendem a “família brasileira”. Na verdade, pelo monopólio de abusar e estuprar suas crias e familiares dentro de casa, formato mais comum e corriqueiro dos crimes de estupro no Brasil. 

Refiro-me a “possíveis responsáveis” por entender que essas informações, além de ilegais, são passíveis sim de erro. Sempre será possível que estejam equivocadas, apontando um alvo errado que não teria direito nem a um suspiro de argumentação, antes do linchamento simbólico e de fato. Chama-se esse princípio na agonizante ordem constitucional de presunção de inocência. E é exatamente por isso que essas informações precisam ser protegidas, do contrário estaremos completamente tomados por esse Estado Policial, reféns de uma sociedade de controle, do cerceamento do pensar e do recrudescimento do que há de pior do nosso devir animal. A quem interessa tudo isso, retorno à pergunta.

Por esse exposto, gente querida e que ainda pensa, peço humildemente: foquemos nossa indignação. Saibamos, pois, o que estamos pleiteando. O que queremos combater. 

O patriarcado é sistêmico e longitudinal, não mora apenas em alguns fulanos que devida (ou sumariamente) punidos solucionarão a questão. 

Justiça é diferente de justiçamento, por suas formas, mas sobretudo por suas consequências, inclusive a longo prazo.  

O estupro é uma modalidade de crime, mas também é uma cultura plantada ao longo da História da humanidade. É o subjulgamento , a objetificação do corpo da vítima. A negação de sua condição enquanto ser humano. 

E o olho por olho, proposto por Hamurábi, reproduz exatamente isso. Há tanto tempo descrito, sequer flerta com a Justiça. Só retroalimenta o revide e a violência enquanto linguagem social. 

É fundamental sairmos da inércia. Mas tão importante quanto, precisamos saber para onde remar.

Pedra de Hamurabi – Acervo Museu do Louvre – Créditos: Renato Afonso Francischelli
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